quarta-feira, 23 de abril de 2014

Supremo julga Collor por corrupção na Presidência


Fernando Collor de Mello ao lado da mulher Rosane Collor de Mello, após assinar o documento de seu afastamento da Presidência da República, na saída do Palácio do Planalto

Mais de duas décadas depois de o ex-presidente Fernando Collor de Mello ter sido apeado do poder na histórica votação do impeachment, a Justiça brasileira terá sua última oportunidade de fazer justiça. O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para a tarde desta quinta-feira o derradeiro processo a que o senador alagoano e ex-presidente da República responde por fatos relacionados aos 930 dias em que exerceu poderes presidenciais. Estará sob a alçada da mais alta Corte do país a ação penal em que o parlamentar é acusado pelo Ministério Público de liderar uma rede de corrupção e distribuição de benesses com dinheiro público na época em que ocupou a Presidência. O esquema consistia em cobrar propina de empresários para, por meio de fraudes, permitir que corruptos saíssem vencedores em licitações para a contratação de serviços de publicidade.

TSE indefere pedido de registro provisório de partido com nome Arena


Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiram nesta terça-feira um pedido para que um partido político recebesse registro provisório e pudesse disputar as eleições antes de conseguir o número mínimo de assinaturas necessárias para sua formalização.

O partido em questão chama-se Aliança Renovadora Nacional (Arena) e pretende ser uma reedição da legenda criada em 1965 para dar sustentação à ditadura militar.

No pedido feito ao TSE, os advogados da nova Arena, Edson de Carli e Felipe Cascaes Sabino Bresciani, dizem que é inconstitucional o artigo da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096) que determina a obtenção de um número mínimo de assinaturas para que o partido possa ser formalizado. Eles pediram o registro provisório "para disputar as eleições e obter o apoio referido". 

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Mercado projeta inflação acima do teto da meta



Pesquisa feita pelo Banco Central junto a uma centena de instituições financeiras indica uma deterioração das expectativas. Pela sétima semana consecutiva, as previsões para o comportamento da inflação apontam para o alto. Com um detalhe: já se dá de barato que o índice vai ultrapassar o teto da meta oficial em 2014.

Dessa vez, a mediana das projeções para o IPCA foi de 6,47% para 6,51%. A meta de inflaç!ão do governo é de 4,5%, com dois potos de tolerância para baixo ou para cima. A previsão está, portanto, ligeiramente acima do pé-direito.

Quando consideradas apenas as cinco instituições que mais acertam as previsões, o pessimismo é maior. Nesse grupo, a mediana foi de 6,49% para 6,59%. A despeito disso, o mercado não alterou suas expectativas em relação à taxa de juros, hoje ficada em 11% ao ano. Estima-se que chegará a 11,25% ao final de 2014 e 13% em 2015.

Os humores azedam contra um pano de fundo marcado pela volatilidade de um ano eleitoral. Conforme já comentado aqui, a candidata à reeleição Dilma Rousseff chega ao final do mandato governando com uma parte do corpo que joga os problemas para o futuro: a barriga

Josias de Souza.

Grupo Anti-Máfia da Itália quer processar Pizzolato, o mensaleiro fujão.


Não faltava mais nada: o ex-diretor do Banco do Brasil, lulista de carteirinha (na foto, ele e "Barba", nos velhos tempos de fundação do partido totalitário), tem relações com a Máfia italiana. Porca miséria! Os tentáculos do lulopetismo estão além das fronteiras:

O Grupo Anti-Máfia da Justiça italiana suspeita do envolvimento do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão, em um esquema de lavagem de dinheiro comandado por um ex-aliado de Silvio Berlusconi Valter Lavitola, e deve abrir um novo processo contra o brasileiro. Em depoimento a promotores italianos, Pizzolato confirmou que conhecia Lavitola, hoje preso em Nápoles por conta de uma amplo esquema de corrupção.

O Estado revelou em sua edição desta terça-feira que a Justiça italiana havia descoberto ligações financeiras entre o brasileiro e o homem forte de Berlusconi. Por enquanto, Pizzolato havia sido ouvido apenas na condição de testemunha. Mas as suspeitas convenceram o MP a aprofundar o caso.

DESCOBRIMENTO DO BRASIL?



Ontem deveria ter sido comemorado o Descobrimento do Brasil. Não foi. Faz tempo que não é, não se sabe por quais motivos. Nos Estados Unidos, o descobrimento da América é um dos mais festejados feriados nacionais. Vai ver o Brasil e seu governo tem vergonha da data…e, por isso, a maioria dos brasileiros não sabe o que deveria ter sido comemorado em 22 de abril, todos os anos, com pompa e orgulho.

Quantos navios vieram na frota? Quem a comandava? Quem rezou a primeira missa no Brasil? Em que ano o Brasil foi descoberto? Quantos dias de viagem foram necessários? De onde saíram os navios que chegaram pela primeira vez ao Brasil?

Que trágica a nação que não valoriza a sua história.

SENADO APROVA MARCO CIVIL DA INTERNET



Depois de ganhar aprovação da Câmara dos Deputados, no último dia 26 de março, o texto do Marco Civil da Internet, proposta que regula a web no País, em debate desde 2011, foi aprovado, sem alterações, na noite desta terça-feira (22 de abril) pelo Senado. O projeto, considerado uma “Constituição”, confirma uma série de direitos e deveres de usuários e de todos os players da rede.

O Marco Civil tem como principais propostas assegurar a proteção de dados pessoais e a privacidade de internautas e garantir a neutralidade da rede, tratando os pacotes de dados de forma igualitária e sem distinção por conteúdo acessado.

Para aprovação na Câmara dos Deputados, o governo cedeu em alguns pontos para garantir a aprovação do projeto. Um deles foi a exigência de empresas estrangeiras com dados de usuários brasileiros, como Google e Facebook, por exemplo, manterem data centers no Brasil. Entretanto, o relator do Marco Civil, Alessandro Molon (PT-RJ), na época da aprovação na Câmara, afirmou que estas companhias ainda precisam respeitar a legislação nacional em sua operação no País.

Em relação à privacidade, os provedores não poderão coletar dados dos usuários sem a permissão e o consentimento destes, o que afeta diretamente a captação de informações para pesquisa e campanhas de marketing direcionado. Este monitoramento de conteúdo e perfis será proibido.

Hoje e amanhã, será realizado um evento em São Paulo, o NetMundial, que deverá gerar um conjunto de acordos para a padronização da internet no mundo. O encontro será aberto por Dilma Rousseff e, segundo fontes do mercado, o Marco Civil da Internet poderá ser um dos destaques da apresentação da presidente.

terça-feira, 22 de abril de 2014

JK morreu vítima de um acidente de trânsito, diz comissão


O carro de Juscelino Kubitschek após o acidente que tirou sua vida
O carro de Juscelino Kubitschek após o acidente que tirou sua vida

A Comissão Nacional da Verdade apresentou nesta terça-feira (22) um relatório parcial em que sugere que o ex-presidente Juscelino Kubitschek morreu em decorrência de um acidente de trânsito, em 1976, e não vítima de um atentado organizado pela ditadura militar (1964-85).

A versão de que JK e seu motorista, Geraldo Ribeiro, morreram em um atentado arquitetado pelos militares foi apresentada pela Comissão Municipal da Verdade de São Paulo em dezembro.

À época, o presidente do grupo, o vereador Gilberto Natalini (PV-SP), afirmou que o Juscelino foi vítima de "conspiração, complô e atentado político".

A versão oficial é de que JK, presidente de 1956 a 1961, morreu em um acidente automobilístico quando se dirigia de São Paulo para o Rio, em um Opala que era conduzido por Geraldo Ribeiro, seu motorista.

O veículo teria colidido com um caminhão após ser atingido por um ônibus em alta velocidade.

Contrariando a congênere da cidade de São Paulo, a Comissão Nacional da Verdade afirmou que não há nada que comprove o complô para assassinar o ex-presidente. O grupo começou a investigar o acidente em setembro de 2012, após receber ofício da seção mineira da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

A comissão nacional rebateu, no relatório apresentado hoje, os pontos levantados pela Comissão Municipal da Verdade para sustentar a versão do atentado. "Não há nos documentos, laudos e fotografias trazidos para a presente análise qualquer elemento material que, sequer, sugira que o ex-presidente e Geraldo Ribeiro tenham sido assassinado vítimas de homicídio doloso", diz o relatório da Comissão Nacional da Verdade.

Papa fica irritado com cardeal que vai morar em cobertura


Cardeal Tarcisio Bertone, da Itália

Ao assumir o pontificado, uma das decisões mais comentadas de Francisco foi abrir mão do vasto apartamento pontifício no Palácio Apostólico em troca de um quarto na Casa Santa Marta. O gesto foi um dos muitos que sinalizaram o estilo austero que o novo papa pretendia empregar na Igreja Católica. Há, no entanto, os que ainda resistem em endossar a mensagem de “uma Igreja pobre a serviço dos pobres”.

O papa, morador de uma residência de 70 metros quadrados terá em breve como vizinho o ex-secretário de Estado do Vaticano Tarcisio Bertone, que vai se mudar para um apartamento dez vezes maior. Antes de Francisco, era normal que cardeais dispusessem de grandes apartamentos, dentro ou fora dos muros da cidade do Vaticano, e de regalias como carros oficiais, secretários e ajudantes para as tarefas domésticas. As diretrizes mudaram com o papado de Francisco.

Mas a nova orientação ainda é ignorada em alguns casos, como o de Bertone. Mesmo que se leve em conta que três freiras que o assessoram desde 2006, quando assumiu o posto de número dois do Vaticano, vão acompanhá-lo na nova moradia, ainda assim há espaço sobrando nessa história. A mudança ocorrerá quando concluída a reforma da cobertura, que converterá dois apartamentos grandes em um só, imenso.

O luxo do novo apartamento de Bertone deixou o papa ‘vermelho de raiva’, como apontou o jornal espanhol El País. Para o italiano La Repubblica, a ira do pontífice não passou despercebida na missa de Páscoa, na Quinta-feira Santa, quando, diante de cardeais e outros membros da Igreja, Francisco advertiu que os sacerdotes não devem ser “untuosos, suntuosos e presunçosos", mas sim, ter “a pobreza como uma irmã”. Bertone parece não ter entendido a mensagem.

A nomeação de Bertone é tida pela banda boa da Igreja como um dos maiores enganos cometidos por Bento XVI. Ele foi destituído no ano passado, no primeiro grande movimento de Francisco para a mais árdua de suas missões, a limpeza dos desmandos no coração da Cúria. Envolvido em uma teia de acusações de má gestão e abuso de poder, Bertone se transformou em um dos personagens centrais do covil que o papa pretende desmontar. 

Bispo do luxo – Em março, em outro caso de suntuosidade na Igreja Católica, o papa Francisco aceitou a renúncia de Franz-Peter Tebartz-van Elst, conhecido mundialmente como o“bispo do luxo”. O clérigo havia oferecido o pedido em outubro, logo após a divulgação do escândalo de que ele havia gasto 31 milhões de euros (93 milhões de reais) da sua diocese para reformar a sua residência oficial em Limburg, Oeste da Alemanha - a moradia episcopal foi inicialmente orçada em 5,5 milhões de euros (16,4 milhões de reais). Segundo um comunicado do Vaticano, Tebartz-van Elst seria realocado para uma nova posição na Igreja Católica “em um momento oportuno”.

CPI da Petrobras: Rosa Weber decide mais do que o alcance de uma comissão; o que está em jogo é uma prerrogativa do Congresso e um direito das minorias na democracia


Rosa Weber: ela decide mais do que o destino de uma CPI; é uma prerrogativa da democracia que está em jogoEstá prevista para esta terça-feira a decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo, sobre o pedido de liminar das oposições em favor da instalação da CPI da Petrobras no Senado.

Ao fazê-lo, a ministra, na verdade, decidirá muito mais do que isso. O que está em jogo é uma prerrogativa do Congresso Nacional — que é a de fazer Comissões Parlamentares de Inquérito — e um direito da minoria, que é propor que ações do Executivo sejam investigadas no Parlamento, desde que se consiga o número necessário de adesões para a proposta: um terço das duas Casas para comissões mistas ou de cada uma delas, em separado, no caso das comissões compostas só por deputados ou só por senadores.

Cumpre lembrar aqui mais uma vez. A CPI está prevista no Parágrafo 3º do Artigo 58 da Constituição. E ali se exigem apenas o fato determinado e o número mínimo de assinaturas. Em nenhum lugar está escrito que o presidente da Câmara ou do Senado ou uma comissão qualquer decidirão que CPI pode ou não pode ser instalada.

Não só isso! As regras de uma comissão de inquérito estão detalhadas no Capítulo XIV do Regimento Interno do Senado. Mais uma vez, nada há a respeito de um crivo prévio para a comissão; as duas únicas exigências são aquelas já cumpridas pela oposição: o número mínimo de assinaturas e o fato determinado.

Se isso fosse pouco, existe a jurisprudência do Supremo sobre a natureza e o alcance das comissões de inquérito, expostas pelo então ministro Paulo Brossard no acórdão do Habeas Corpus 71.039, de 1994. No texto, resta evidente que uma CPI tem, sim, de ter fato determinado, o que exclui a comissão “X-Tudo” que os governistas pretendem fazer, juntando Petrobras com supostas irregularidades havidas em São Paulo e Pernambuco.

Se Rosa Weber cair na esparrela de negar a liminar à oposição, reitero, uma prerrogativa do Poder Legislativo estará indo para o ralo. A ser assim, doravante, bastará que as maiorias respondam a eventuais pedidos de investigação feitos pelas minorias com a ampliação do escopo da comissão, de sorte a transformar os próprios oposicionistas em investigados, e nada mais se vai apurar no país.

Nesse caso, é a própria essência do regime democrático que estará sendo manchada. Chega a ser escandaloso, indecoroso mesmo, que sejamos obrigados a fazer esse debate.

Quando Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, e a Comissão de Constituição e Justiça da Casa tomam uma decisão que obriga à intervenção do Judiciário para assegurar uma prerrogativa que é do próprio Legislativo, estamos diante da evidência de que aqueles que deveriam zelar pela sua independência o estão deixando manco. É uma humilhação para o Congresso brasileiro.

Por Reinaldo Azevedo

Montadoras e sindicatos querem seguro-desemprego para pagar salários


Diante da ameaça de uma crise no setor automobilístico, com vendas no mercado interno e exportações em queda, empresas dando férias coletivas e abrindo programas de demissão voluntária (PDV), empresários e sindicalistas voltam ao governo federal para retomar discussões sobre a criação de um sistema nacional de proteção ao emprego.

A proposta é adotar um programa similar ao da Alemanha. O modelo alemão prevê que, em tempos de crise, os trabalhadores são afastados, mas não são demitidos. Eles continuam vinculados à empresa e recebem seus salários, boa parte paga pelo governo

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