terça-feira, 1 de setembro de 2015

É evidente que entregar um Orçamento que prevê um rombo é ilegal. Basta ler a LRF. Oposição tem de ir ao Supremo!


O governo enviou ao Congresso um Orçamento com um rombo de R$ 30,5 bilhões. Agora a presidente Dilma Rousseff busca o apoio do Parlamento para aumentar impostos. Estão no alvo, entre outros, celulares e bebidas. Daqui a pouco, só Lula, com seus R$ 27 milhões arrecadados em palestras, poderá tomar um scotch legítimo. A gente vai ter de se contentar com o pão duro da crise e a cachaça da melancolia. E aí vale tudo. Nesta terça, a presidente chamou para um papinho Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, seu desafeto de estimação. 

Vocês já leram a Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000? É a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela existe para que os governos não fabriquem déficits, não para que digam o tamanho do déficit que pretendem fabricar. A íntegra está aqui. A cada passo, a cada letra, a cada linha, a cada artigo, parágrafo e inciso, o que se cobra é a transparência de dados e o equilíbrio entre receita e despesa. 

Assim, por definição, é evidente que a entrega de um Orçamento que contemple um rombo é, em si mesmo, uma ilegalidade. O governo decidiu não ser punido pelo crime cometido. Avisou, de antemão, que vai cometer o crime com o objetivo de escapar da punição. 

Ora, a obrigação de Dilma é entregar um Orçamento ao Congresso que diga de onde sairão as receitas para as despesas previstas. Avisar que está determinada a fabricar o rombo e jogar nas costas do Parlamento a atribuição de fabricar receita — que terá de sair necessariamente da sociedade — é mais uma das patranhas políticas de um governo que perdeu o eixo. 

Então o governo federal vira um distribuidor de generosidades e depois cobra dos congressistas que se virem para achar os recursos com os quais Dilma vai gargantear a vocação social de sua gestão? Quem vai dar a cara ao tapa? 

O senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, afirmou: “Hoje, estamos assistindo, definitivamente, ao atestado de incompetência desse governo, que gastou de forma perdulária, e não consegue fazer o essencial, que é cortar gastos”. 

Não dá para transigir com isso. É evidente que acho que a oposição tem de recorrer ao Supremo. Será certamente muito instrutivo. Vamos ver como o tribunal entende a essência da Lei de Responsabilidade Fiscal, que pune tão duramente os entes federados quando deixam de cumprir suas obrigações com a União. 

Se Renan Calheiros (PMDB-AL) não vivesse agora seus dias de neoconvertido, só teria uma coisa sensata a fazer: devolver ao governo a peça orçamentária. Não, um governo não está obrigado a fabricar superávit. Mas está, sim, obrigado, pela lei, a dizer de onde tirará os recursos para as despesas que pretende realizar. É por isso que existe a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ou, então, que ela seja jogada no lixo. 

A peça enviada por Dilma ao Congresso é, obviamente, ilegal. Se o Parlamento condescender com ela, estará entrando, também ele, no baguncismo do PT.

Por Reinaldo Azevedo

Preço do botijão do gás vai aumentar em 15% a partir desta terça-feira


Botijões de gás (Foto: Marco Antônio Teixeira / Agência O Globo)

Após 13 anos sem reajustes de preços, a Petrobras resolveu aumentar o GLP (gás de botijão) a partir desta terça-feira. Na segunda-feira, a estatal comunicou às distribuidoras que aumentou em 15% o preço do produto vendido em suas refinarias.

De acordo com estimativas do mercado, a expectativa é que esse reajuste seja repassado integralmente ao consumidor. Com isso, o IPCA, índice de inflação que baliza as metas do governo, deve subir 0,16 ponto percentual numa taxa esperada de 9,29% este ano.

No caso do INPC, que capta os efeitos da inflação em lares de menor renda, o reflexo será maior, de 0,26 ponto percentual. O aumento do gás vai anular a redução na conta de luz, de aproximadamente 2%, que virá com o corte de 18% na bandeira vermelha incluída na conta.

Saiba mais em O Globo

Mujica apaixona o Brasil porque fala o óbvio: é preciso decência na política


José Mujica na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo)

José “Pepe” Mujica anda encurvado, devagar. Dirige um Fusca, veste um terno meio surrado, não corta a unha do pé, possui uma pança imensa e evita a todo o momento o contato visual. Sua fala é mansa, doce. Diz coisas óbvias, sensatas, que qualquer outro velho camponês poderia dizer. A última neste sábado, ao lado do ex-presidente Lula: “Os políticos devem aprender a viver como a maioria do país, não como a minoria”.

Suas palavras são pronunciadas, sílaba por sílaba, com a potência similar de um cisco no olho. Foram elas, acompanhadas de uma conduta pessoal que condiz com o que prega, que fizeram que esse ex-guerrilheiro, tão normal e tão humano, alcançasse a presidência do Uruguai em 2009 e o status de guru e filósofo internacional de toda uma geração. Sua simplicidade fascina, sua sabedoria assombra. Especialmente uma juventude com novos valores, menos materiais, e que exige mudanças. E tudo isso aos 80 anos de idade.

saiba mais em El País

MORO DEFENDE DELAÇÃO E APONTA SER O CAMINHO PARA PEGAR O CHEFE



O juiz federal Sérgio Moro disse que a delação premiada é ‘o caminho possível para se pegar o grande chefe da organização criminosa’. Ele assinala que ‘uma das formas históricas de se obter informação de dentro (da organização) é pegar um membro do grupo criminoso e faze-lo voltar-se contra os seus pares’.

No sábado, 29, em São Paulo, Moro defendeu enfaticamente a colaboração premiada durante palestra para um numeroso grupo de advogados – profissionais que, em quase sua totalidade, repudiam o mecanismo.

Sérgio Moro conduz as ações penais da Lava Jato, investigação que desvendou esquema de corrupção, cartel de empreiteiras e propinas na Petrobrás, entre 2004 e 2014. A Lava Jato colocou no banco dos réus quadros importantes do PT, inclusive seu ex-tesoureiro, João Vaccari Neto, e seu ex-presidente, José Dirceu, ex-ministro-chefe da Casa Civil (Governo Lula).

Até aqui, cerca de 30 alvos da Lava Jato escolheram o caminho da delação para se livrar da prisão e obter outros benefícios. A força-tarefa da Lava Jato atribui a José Dirceu o papel de ‘instituidor’ do esquema na estatal petrolífera, mas não descarta a possibilidade de chegar a nomes mais altos.
“Você utilizar um criminoso contra os seus pares é uma técnica de investigação. Existem problemas, sim, mas é uma técnica de investigação que segue um critério puramente pragmático.”

Para Moro, o delator pode abrir a ‘redoma de segredos’ de uma organização. “Muitas vezes, a única pessoa que pode revelar os crimes são os próprios criminosos. Os crimes, normalmente, não são cometidos em conventos, você não pode chamar a freira para depor como testemunha, e nem são cometidos no céu, você não pode chamar os anjos. Então, vocês vão chamar criminosos para testemunhar contra seus pares. Se esse é o meio necessário para se pegar o grande chefe, se é necessário fazer um acordo, então esse é um caminho possível de ser percorrido.”

O juiz da Lava Jato ressalvou que ‘existe uma série de cautelas a serem adotadas’.

“A primeira delas, a primeira regra na colaboração é: nunca confie num criminoso. Não é pelo fato de ele resolver colaborar que ele se torna pessoa absolutamente confiável. É uma regra importante na colaboração premiada. Tudo o que o colaborador disser precisa encontrar prova de corroboração.”

“Como aceitar apenas a palavra de um criminoso?”, prosseguiu o juiz da Lava Jato. É preciso cautela máxima. Apesar de ser importante, apesar de muitas vezes ser o único meio para abrir essa redoma de segredos precisa haver prova de corroboração, tudo tem que ser checado.”

segunda-feira, 31 de agosto de 2015

Incompetência e corrupção roubam R$1 trilhão por ano do Brasil!



Todos os anos, cerca de R$ 1 trilhão, o equivalente ao Produto Interno Bruto (PIB) da Argentina, é desperdiçado no Brasil. Quase nada está imune à perda. Uma lista sem fim de problemas tem levado esses recursos e muito mais. De cada R$ 100 produzidos, quase R$ 25 somem em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, a falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à corrupção e à falta de planejamento.

Além de dinheiro, que poderia ser investido em educação, saúde e transporte público, escorre pelo ralo muitas outras oportunidades. O Brasil deixou passar a bonança externa — entre 2003 e 2008, o mundo viveu a sua era de ouro, puxado pelo supercrescimento chinês — sem fazer as reformas estruturais necessárias à economia. Agora, se vê sem capacidade de colher os frutos do bônus demográfico, período único em que as nações usam a sua força de trabalho para se tornarem ricas. De farto e próspero, o país ganha cada vez mais a cara do desperdício.

Não à toa, o Brasil está tomando uma sova de desconfiança. O real, que ostentou, por anos, o status de moeda forte, é hoje a divisa no mundo que mais perde valor ante o dólar. Para piorar, o crescimento médio anual do PIB, de 1,8%, é o menor em 20 anos. A inflação se mantém sistematicamente próxima ao teto da meta, de 6,5%. Os investimentos produtivos minguam e a confiança das famílias está no chão. Mais uma vez, o futuro que nos parecia tão perto toma feições de miragem.

Gilmar Mendes chama Janot de "advogado de Dilma"



(Folha) O ministro Gilmar Mendes, integrante do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), reagiu com duras críticas aos termos usados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em parecer pelo arquivamento de uma investigação nas contas da campanha de Dilma Rousseff. 

Mendes disse à Folha que Janot deveria "se ater a cuidar da Procuradoria da República e procurar não atuar como advogado da presidente". O pedido, feito por Gilmar, mirava apurar uma gráfica, a VPTB, que recebeu R$ 22,9 milhões do comitê petista, mas não funciona no endereço em que está registrada –a VTPB nega irregularidades. 

O ministro disse ainda estar "convencido da necessidade da investigação diante da relevância dos fatos, independente da questão eleitoral". Sob condição de anonimato, outros membros do TSE reprovaram os termos usados por Janot. No parecer, o chefe do Ministério Público Federal disse julgar "inconveniente" que a Justiça Eleitoral e o seu órgão se tornassem "protagonistas exagerados do espetáculo da democracia". 

OPOSIÇÃO

O parecer também despertou reações entre líderes dos partidos de oposição a Dilma, em especial no PSDB. Na peça, o procurador diz que "não interessa à sociedade que as controvérsias sobre a eleição se perpetuem" e recomenda que "os eleitos devem usufruir das prerrogativas de seus cargos" e, os derrotados, "conhecer sua situação e se preparar para o próximo pleito". 

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que disputou o Planalto em 2014 como vice do colega Aécio Neves (PSDB-MG), disse que Janot pareceu querer dar "lições de moral" à oposição, o que "não cabe na pena de um procurador-geral, cuja função é investigar indícios de crimes". Em outra frente, líderes da oposição a Dilma na Câmara divulgaram nota dizendo que "a 'pacificação social', aludida pelo procurador, só virá quando não pairarem dúvidas sobre os métodos utilizados pelos candidatos para vencer as eleições". 

No texto, os líderes do PSDB, DEM, PPS e SD ressaltam ainda que algumas das suspeitas de irregularidades que pairam sobre a campanha de Dilma foram reveladas pela operação Lava Jato, conduzida pela Procuradoria e pela Polícia Federal. 

Após as reações, a assessoria do Ministério Público divulgou nota segundo a qual o parecer "foi estritamente técnico" e que segue a avaliar outras representações sobre a campanha petista. Sobre o caso, diz que "os fatos narrados não trazem indícios de que os serviços não tenham sido prestados pela gráfica, nem apontam majoração artificial de preços".

LULA PERDEU CAPITAL POLÍTICO E NÃO ELEGE ‘POSTES’



Responsável por forjar a modalidade “político poste”, o ex-presidente Lula se depara com a perda de seu capital político. A declaração, na sexta, de que Lula volta em 2018 “se necessário” não espantou a oposição. No auge da popularidade, em 2010, Lula sacou a então ministra Dilma, que foi eleita e reeleita presidente, mas os postes de Lula, acossado por uma série de escândalos do PT, perderam luz.

No Recife, em 2012, Lula abandonou o fiel escudeiro Humberto Costa (PT) para não se vincular à derrota certa para Geraldo Júlio (PSB).

Em Minas, Lula engoliu a aliança entre petistas e tucanos que reelegeu Márcio Lacerda (PSB). Foi considerada uma vitória de Aécio Neves.

Em 2014, perderam os candidatos lulistas Alexandre Padilha (SP), Lindbergh Farias (RJ), Gleisi Hoffmann (PR) e Armando Monteiro (PE).