IRMÃOS ENCRENCA – O deputado Luiz Moura e seu irmão Senival Moura: dupla petista omitiu bens à Justiça Eleitoral (Vera Massaro/Alesp e Renatod’Sousa/Câmara Municipal de São Paulo/VEJA)
Investigados em inquéritos do Ministério Público de São Paulo sobre a relação de cooperativas de transporte públicio com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), os irmãos petistas Senival Moura, vereador na capital paulista, e Luiz Moura, deputado estadual, omitiram bens na declaração exigida dos candidatos pela Justiça Eleitoral neste ano. A lista patrimonial é um requisito previsto em lei para o deferimento da candidatura.
Levantamento feito pelo site de VEJA na Junta Comercial de São Paulo mostra que ao menos três empresas recém-abertas pelos irmãos com familiares – eles não são sócios entre si – não constam na declaração. Se comprovada, a omissão pode configurar crime eleitoral previsto no artigo 350 do Código Eleitoral – em caso conduta dolosa ou de má fé do candidato. A norma prevê pena de reclusão de até cinco anos e pagamento de multa para quem “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele deveria constar”. De acordo com a resolução 23.405/14 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os candidatos devem assinar e entregar uma “declaração atual de bens” ao registrar suas candidaturas.
Luiz Moura deixou de informar que é sócio majoritário em ao menos um posto de gasolina no município de Guarulhos, na Grande São Paulo. O Auto Posto R66 tem capital social de 300.000 reais, sendo que Moura possui 297.000 reais em cotas –- os 3.000 reais restantes são da mulher do parlamentar. Eles compraram a empresa em novembro do ano passado. O patrimônio informado pelo deputado neste ano, sem o posto em Guarulhos, soma 1.063.100,27 reais distribuídos em imóveis, aplicações bancárias e outros quatro postos de gasolina – um deles, que soma 100.000 reais de capital, foi vendido pelo deputado e sua mulher há um mês.
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