A cassação de deputados e senadores enrolados no Petrolão pode ser inviabilizada por uma antiga regra, não escrita, que já livrou muitos deles da perda de mandato: ninguém é punido por quebra de decoro sobre fato ocorrido em legislaturas anteriores. Segundo essa regra, ficariam livres de processo toda a Câmara e um terço do Senado, que em fevereiro tomam posse de mandatos obtidos nas últimas eleições.
A regra de não cassar por fato ocorrido antes do mandato livrou vários mensaleiros cujos processos foram adiados para a legislatura seguinte.
O procurador-geral Rodrigo Janot já avisou que somente em fevereiro, após o início da próxima legislatura, denunciará a bancada do Petrolão.
A deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), enrolada no escândalo da Caixa de Pandora, livrou-se da cassação usando a “regra não escrita”.
A regra fez a Câmara “cozinhar” a cassação de Genoino e João Paulo, do PT-SP, Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Leia mais na Coluna Cláudio Humberto.
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