O Ato e o Fato

Brasilino Neto

Não posso me silenciar

Ao buscar um tema para a matéria da semana deparei com a situação envolvendo o advogado Luiz Edson Fachin, indicado para compor o Supremo Tribunal Federal e fui buscar referência a ele, e confesso, não gostei e por isto não me silencio.

Avaliei em que poderia esta matéria, publicada no “Simpatia”, do interior de São Paulo, resultar em importância para tão destacada questão, e mesmo assim resolvi continuar, na esperança de que os senadores possam tomar uma decisão séria em realmente avaliarem este candidato e não simplesmente a práticas a atos de barganha, de jogos de compadres, de politicalha, aquela a que John Kennedy, em “Política e Coragem”, se refere como a arte dos arrivistas e dos patifes.

O Senado ao deixar de exercer sua função em realmente sabatinar o candidato, limitando-se à homologação do que quer o Executivo, peca gravemente contra os princípios legais e morais, como se vê na opinião do jurista José Afonso da Silva (25.04.15), quando afirma (in Migalhas nº 3.606) ao ser questionado sobre o processo de escolha dos ministros do Supremo.

Para ele, apesar de não existir um processo ideal na escolha dos ministros do Supremo, o que temos atualmente não funciona porque o Senado não exerce seu papel. "Aqui se tem um processo que seria eficaz se o Senado funcionasse, mas o Senado não funciona. Neste caso, o Senado é o órgão de controle e ele não controla. Quer dizer, o presidente da República escolhe, submete o nome a ele e ele deveria realmente examinar isso mais a fundo, recusar, recusou até hoje uns três ou quatro, um era médico, o outro era coronel, então, também pudera."

Chamou-me a atenção, para a escrita desta matéria, especialmente a referência de Reinaldo Azevedo, as matéria da Folha de São Paulo e o editorial (3.5.15) do Estadão, bem como quando sei que o indicado considera que são os produtores rurais brasileiros “espíritos caiados pelo ódio e pela violência”, pregando o fim da propriedade privada.

Não bastasse a visão vesga de uma atividade comercial como é o agronegócio, que tem como finalidade realmente o lucro, mas não o lucro fácil, mas sim com uma labuta diária e ostensiva, de dedicação e apego, pois nela a expressão “trabalhar de sol a sol” não é mera retórica, mas sim efetiva, posto que o produtor rural fica literalmente sujeito a ventos e tempestades.

Adentra também, através do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito da Família, do qual o indicado Fachin é expoente diretor, com a institucionalização do “direito do amante”, propondo “que todas as relações possam ser reconhecidas como entidades familiares, inclusive as relações extraconjugais”, criando assim a “família pluriparental”, além de outras referências que fogem dos padrões de cultura e comportamento de nossa sociedade, com indicações que afrontam a família como célula base da sociedade e até mesmos os padrões naturais, inclusive, quanto à filiação, dever de sustento e as autoridades paternal e maternal, conforme proposta endossada no PLS 470/2013, situações que podem ser vistas nestes endereços: www.ibdfam.org.br/noticias/5485/Artigo%3A e www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.

Ainda, em recentes matérias publicadas temos o indicado Fachin fazendo contundentes manifestações contra tudo e contra todos que são contrários as princípios que entende corretos, quando pregava o voto favorável à presidente Dilma na ultima eleição.

Fico aqui me perguntando que se esse senhor terá imparcialidade para integrar a corte máxima da justiça, sobretudo nas questões que ditam regras que afetam a vida de todos, especialmente nas estruturais referentes aos princípios da família, da propriedade privada e da livre iniciativa.

Vemos neste país chamado Brasil pessoas que querem fazer, como se diz comumente “cortesia com o chapéu alheio”, pois como no caso do indicado Luiz Edson Fachin, que ataca os princípios da grande propriedade e negócios, dos empresários que hoje fazem a balança comercial pender favoravelmente ao país dadas suas produções e exportações, mas, por certo, não divide seus ganhos com os pobres que na mídia, de forma politicamente correta defende. Assim, fazer reforma agrária, defender meio ambiente e dividir a riqueza dos outros é fácil, o difícil e fazer quando afetem seus próprios interesses.

Sei que pouco provável que este artigo mude o rumo que a indicação segue, porém, ao menos no futuro caso não esteja errado (que firmemente desejo estar), poderei com serenidade, dizer que não me silenciei no momento da indicação, e sim que o Senado, que como guardião dos princípios legais e morais da nação que deveria bem cumprir seu papel foi sim quem negligenciou. Por isto não me silencio neste caso e momento.