Justiça condena Peixoto por ocupações
Segundo o MP, o ex-prefeito foi procurado em 2011 por três munícipes que solicitavam moradias populares e indicou uma área pública no bairro Gurilândia em que os moradores poderiam construir “barracos”
Taubaté
A Vara da Fazenda Pública de Taubaté condenou o ex-prefeito Roberto Peixoto (PEN) por estimular moradores a ocuparem áreas públicas e construírem “barracos” nos locais.
A sentença, expedida no último dia 23, atende a pedidos do Ministério Público.
Segundo o MP, o ex-prefeito foi procurado em 2011 por três munícipes que solicitavam moradias populares e indicou uma área pública no bairro Gurilândia em que os moradores poderiam construir “barracos”.
Peixoto ainda teria prometido fornecer materiais de construção, o que não se cumpriu.
Posteriormente, o município ajuizou ações para retirar as famílias do local.
Os moradores foram ouvidos pela Justiça e confirmaram que Peixoto incentivou a ocupação.
O ex-prefeito foi condenado por improbidade administrativa. Segundo o juiz Paulo Roberto da Silva, como prefeito ele tinha dever de zelar pelo patrimônio municipal.
Peixoto teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e terá que pagar multa equivalente a duas vezes o salário que recebia em 2012.
Outro lado. O advogado do ex-prefeito, Thiago Mendes Pereira, informou que vai recorrer da decisão.
“Respeitamos a decisão, mas não concordamos. Temos certeza que a sentença será reformada. Os atos sempre foram pautados em interesse público”, disse.
Nenhum comentário:
Postar um comentário